A Caema divulgou, ontem, uma ‘Nota Explicativa’ a respeito do anúncio de aumento de tarifa feito, anteontem, por deputados estaduais, no plenário da Assembleia Legislativa. Denominada “Nota Explicativa sobre a aplicação da tabela tarifária da Caema, aprovada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Maranhão (ARSEP)”, a nota confirma que haverá reajuste na conta de água. (JP)
A seguir, a íntegra da nota:
“Em janeiro de 2011, a Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) encaminhou à Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP) um estudo, tendo como data de referência o mês de outubro de 2010, propondo o realinhamento tarifário, haja vista a grande defasagem de preços praticados na cobrança pela contraprestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados aos seus clientes, que mal cobriam 50% de seus custos”.
“O trâmite definido na Lei Federal 11.445/2007 – que estabelece as novas diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico – exige que as tarifas praticadas pelas empresas de saneamento sejam autorizadas pelas Agências Reguladoras instaladas nos estados. No Maranhão, a Lei 8.915/2008 criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP), cuja instalação e estruturação só aconteceu em 2011. Dessa forma, o estudo de realinhamento tarifário apresentado pela Caema só foi autorizado em 24 de novembro de 2011, através da Resolução nº 001/2011- ARSEP, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012”.
“Contudo, a Caema só aplicou o realinhamento tarifário a partir de 1º de maio de 2012, ainda assim de forma parcial após acordo com o Ministério Público Estadual, que recomendou a aplicação do realinhamento em duas parcelas a saber: a primeira parcela implantada em 1º de maio de 2012 e a segunda programada para janeiro de 2013”.
“Em observância à Lei 11.445/2077, art. 21, inciso IV e do Art. 37 – que estabelecem a busca do equilíbrio econômico financeiro das Empresas de Saneamento – a Caema solicitou à ARSEP a reposição da inflação relativa ao período compreendido entre outubro de 2010 e setembro de 2012, do IPCA que totaliza 13%, cuja aplicação seria realizada em janeiro de 2013 juntamente com a segunda parcelada mencionada acima”.